Termos de Uso

1. O serviço. O Conta Clara é uma ferramenta de rateio da conta de energia entre unidades que dividem um relógio padrão. Ele calcula a parte de cada unidade a partir da fatura lançada pelo administrador e das leituras aprovadas, e emite cobranças Pix pelo Asaas.

2. Papéis. O administrador é responsável pelos dados da fatura, pelo cadastro das unidades, pela aprovação das leituras e pela conta de recebimento. O morador é responsável pela veracidade da foto e do número enviados.

3. Preço e repasses. A adesão é gratuita. Cada cobrança paga inclui, em linhas separadas, a taxa de uso do Conta Clara (R$ 2,90) e, quando o repasse estiver ligado, os custos reais de recebimento (tarifa do Pix no Asaas e avisos de WhatsApp) nos valores configurados pelo administrador. Nenhum percentual é aplicado sobre a conta de luz. O administrador pode desligar o repasse dos custos a qualquer momento.

3.1. Taxa de administração. O administrador pode, opcionalmente, definir uma taxa de administração por unidade, exibida como linha própria na cobrança. Desse valor, 85% é do administrador e 15% é retido pelo Conta Clara a título de intermediação.

3.2. Atraso. Cobranças pagas após o vencimento sofrem multa de 2% e juros de 1% ao mês (limites legais) e, se a régua de atraso estiver ativa, taxa de R$ 2,90 pelo acompanhamento (avisos no vencimento, 3 e 7 dias depois). Quem paga em dia não tem nenhum encargo.

3.3. Implantação assistida. Serviço opcional, contratado à parte pelo administrador, de cadastro das unidades, migração de planilha, convite dos moradores e acompanhamento do primeiro fechamento.

4. Dinheiro. Quando o administrador cadastra a própria chave Asaas, os valores de energia são recebidos diretamente na conta dele; a taxa do Conta Clara é separada por split. Sem chave própria, o Conta Clara opera a cobrança em nome do administrador e repassa os valores de energia conforme combinado. O Conta Clara não é instituição financeira e não custodia valores fora do Asaas.

5. Limites. O cálculo depende dos dados informados. O Conta Clara não audita a concessionária nem o medidor físico. Divergências entre leituras e o padrão aparecem como "área comum/perdas" e são distribuídas pela regra escolhida pelo administrador.

6. Disponibilidade. Serviço prestado "como está", com melhor esforço de disponibilidade. Integrações de terceiros (Asaas, Meta, Supabase) podem oscilar; o Conta Clara registra as falhas e permite reenvio.

7. Encerramento. O administrador pode encerrar a conta a qualquer momento. Cobranças já emitidas seguem válidas no Asaas até o vencimento.

8. Foro. Linhares/ES.